Com a aproximação das eleições de 2024, é crucial que candidatos e eleitores estejam cientes das novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a propaganda eleitoral na internet. Essas normas foram criadas para garantir um processo eleitoral justo e transparente. Aqui está um guia completo para ajudar você a entender essas regras e como elas impactam a campanha eleitoral.
Início da Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral na internet está autorizada a partir de 16 de agosto de 2024. Antes dessa data, qualquer forma de promoção eleitoral é proibida, exceto a propaganda intrapartidária destinada às prévias. A partir do dia 16 de agosto, candidatos e partidos podem iniciar suas campanhas oficialmente, utilizando diversos meios digitais para alcançar os eleitores.
Impulsionamento de Conteúdo
O impulsionamento pago de conteúdo nas redes sociais é permitido, mas deve ser realizado exclusivamente por candidatos e partidos políticos. É proibido que terceiros façam impulsionamento em nome de candidatos. Além disso, todos os anúncios impulsionados devem ser claramente identificados como propaganda eleitoral, seguindo as diretrizes específicas de cada plataforma.
Proibições Importantes
Existem várias práticas proibidas para garantir a integridade do processo eleitoral:
- Disparos em massa de mensagens: Enviar mensagens em grande escala para eleitores é proibido.
- Propaganda negativa: Não é permitido realizar campanhas que difamem ou ataquem adversários.
- Uso de dados sensíveis sem consentimento: A utilização de dados pessoais dos eleitores sem permissão é estritamente proibida.
Lives e Atos de Campanha
Transmissões ao vivo (lives) nas redes sociais são consideradas atos de campanha e estão sujeitas às mesmas regras e restrições da propaganda eleitoral tradicional. É essencial que os candidatos sigam todas as diretrizes para evitar sanções.
Tratamento de Dados Sensíveis
Os dados sensíveis dos eleitores, como informações pessoais e de contato, devem ser tratados com extrema cautela. O uso desses dados sem o consentimento explícito dos eleitores é proibido e pode resultar em penalidades severas.
Conclusão
O cumprimento dessas regras é fundamental para garantir uma eleição justa e transparente. Candidatos e partidos devem estar atentos às diretrizes estabelecidas pelo TSE para evitar penalidades e assegurar que suas campanhas sejam conduzidas de maneira ética e legal.
Para mais informações detalhadas, visite o site do TSE.
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